A Nova Lei de Licitações- que entra em vigor em 2024 – vem com um ferramental importante de incentivo à inovação. A legislação, explica o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Schiefler, permitirá encarar os contratos de inovação sem a obrigação do resultado final.
“É natural que em cada cinco tentativas de inovação, quatro não tragam resultado. Mas se uma trouxer, valerá por todas. E a nova Lei prevê essa hipótese”, destaca. À CDTV, do portal Convergência Digital, Schiefler lembra que a nova Lei de Licitações traz o diálogo competitivo.