Brasil | Moreira aguarda aval da AGU para bloquear TV pirata

Tele.síntese

Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, a agência reguladora espera receber um aval, ou um parecer favorável da Procuradoria Federal Especializada, vinculada à AGU, ainda neste ano que garantirá segurança jurídica ao bloqueio administrativo de IP baseado no mau uso da rede pelo usuário. Ele falou durante o 5×5 Tech Summit nesta quinta, 8.

De acordo com o Moisés Moreira, o aval é necessário pois as ações da Anatel estão limitadas à esfera de competência da Lei Geral de Telecomunicações. Segundo ele, pela LGT, o usuário tem que fazer bom uso da rede e, se não o fizer, a agência tem que intervir. Com este argumento, a agência pode dar início ao bloqueio administrativo de IP sem mudanças legislativas. A segurança jurídica para tanto vem do aval da Procuradoria Federal.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/moreira-aguarda-aval-da-agu-para-bloquear-tv-pirata/

Este sitio web utiliza cookies para que usted tenga la mejor experiencia de usuario. Si continúa navegando está dando su consentimiento para la aceptación de las mencionadas cookies y la aceptación de nuestra política de cookies, pinche el enlace para mayor información.

ACEPTAR
Aviso de cookies