Brasil | MJSP cria a Secretaria de Direitos Digitais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma nova estrutura que ficará responsável por assuntos voltados à internet e tecnologia. A criação da Secretaria de Direitos Digitais foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU). A responsável pelo setor será Estela Aranha.
“A criação da nova Secretaria é importante para estruturação do trabalho que estamos desenvolvendo frente ao grande desafio que é proteger os direitos e liberdades públicas diante dos impactos da transformação digital. Essa questão é cada vez mais central para a defesa da ordem jurídica, dos direitos e das garantias constitucionais – finalidades precípuas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, enfatiza Estela.