Brasil | Ministério das Comunicações define objetivos estratégicos do Fust até 2027
Ministério das Comunicações
Os objetivos estratégicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para o período entre 2022 e 2027, foram publicados nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). Entre as iniciativas listadas que poderão receber os recursos alocados no Fundo estão a garantia de internet em banda larga para escolas públicas, em especial as situadas fora da zona urbana, e a expansão da cobertura dos serviços de telefonia móvel no país, com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais e em rodovias estaduais sem atendimento.
O texto ainda abrange o aprimoramento da infraestrutura rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica, e da rede de acesso de alta capacidade. A implantação de pontos públicos de acesso à Internet em banda larga e a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios também foram contempladas.
A portaria destaca, ainda, que os projetos apresentados para levar internet às escolas deverão prever sua manutenção por tempo razoável e poderão incluir soluções de suporte, como disponibilização de infraestruturas de tecnologia da informação, dispositivos de acesso à internet, provimento de energia elétrica e capacitação de profissionais da educação.
Já a ampliação da rede de transporte compreende, inclusive, a implantação de rotas para a criação de redundâncias àquelas já existentes, com o objetivo de promover a disponibilidade da rede em situações de falha ou interrupção, garantindo a manutenção da prestação dos serviços de telecomunicações.
Fust
Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada pela Lei nº 14.109/2020 e Lei nº 14.173/2021, sendo posteriormente regulamentado pelo Decreto 11.004/2022. Agora é orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.