Brasil | MDIC coordenará Câmara Técnica de Economia Digital no CITDigital

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços]

Foi sancionado na última quinta-feira (12/12), o decreto 12.308/2024, que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). O órgão colegiado tem como finalidade assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à transformação digital. 

Pelo decreto, a Secretaria-Executiva do CITDigital será exercida pela Casa Civil da Presidência da República, já a Transformação Digital do Estado será coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Câmara Técnica de Economia Digital ficará sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O decreto também define os grupos internos do CITDigital. Um deles é o Plenário, que será composto por representações da: 

I – Casa Civil, que o presidirá;

II – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III – Ministério das Comunicações;

IV – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

V – Ministério da Fazenda;

VI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

VIII – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 
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