O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, disse que a pasta vê a necessidade de converter parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) da modalidade reembolsável para não reembolsável.
Atualmente, a legislação permite que no máximo 50% das receitas do Fust sejam não reembolsáveis. Tercius defende que esse percentual seja, na verdade, o mínimo. A justificativa é que isso aumentaria a flexibilidade na aplicação dos recursos. A fala foi feita em Brasília na tarde desta quarta-feira, 6, durante o Painel Telebrasil 2024.
