Doze municípios brasileiros terão acesso à programação da TV Câmara com qualidade digital. O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou o Serviço de Retransmissão Digital (RTV), publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).
“Com as novas autorizações, os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico. Além disso, a transmissão digital é robusta contra interferências no sinal”, explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.
A população do estado do Espírito Santo teve o maior número de municípios contemplados: Alto Rio Novo, Laranja da Terra, Marataízes, Pedro Canário, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante e Vila Valério. No Rio Grande Sul, moradores do Coqueiro Baixo, Sananduva e Muliterno, também terão acesso à programação digital. Ainda serão beneficiados os municípios de Além de Arenápolis (MT) e Guamiranga (PR).
AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.