Brasil | MCom aprova captação de R$ 400 milhões para projeto em 11 estados

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a captação de R$ 400 milhões, por meio de debêntures incentivadas, pela Brasil Tecnologia e Participações de Serviços de Telecomunicações (Brasil TecPar). O projeto da empresa prevê investimentos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal.

De acordo com a portaria que aprovou a captação, os recursos deverão ser investidos em rede de transporte, rede de acesso, rede local sem fio, construção de data center, rede de comunicação de IoT, cabo subfluvial, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.

“Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, pois possibilita que se pague menos imposto. É também benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo a população”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A utilização de debêntures incentivadas gera uma redução do imposto de renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos. O mecanismo é previsto em regulamentação definida na Portaria 6197/2022. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o imposto cai de 22,5% para 15%.

*Informações do MCom.

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