Autoridade Nacional de Proteção de Dados
AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemora, nesta quarta-feira (14), seis anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “um verdadeiro ponto de virada no cenário brasileiro de proteção de dados pessoais”, destacou o Presidente da Autarquia, Waldemar Gonçalves. Para ele, a lei colocou o Brasil em pé de igualdade com países nos quais o tema já vinha sendo debatido há muitos anos e que, portanto, já têm uma cultura consolidada.
Segundo ele, as sociedades modernas são movidas a dados e, por isso, não seria mais possível atravessar o século XXI com uma legislação ainda do século XX. “Daí a importância de se normatizar o tratamento de dados e ao, mesmo tempo, assegurar o respeito aos direitos do titular”, afirmou.
Apesar de nova, a Autoridade tem tido um papel decisivo na transformação do cenário brasileiro de proteção de dados e, consequentemente, no aumento da efetividade da LGPD, visto que cabe ao Órgão, além da aplicação da lei, a interpretação do texto.
Desde sua criação, em 2019, a ANPD realizou diversas entregas importantes para a sociedade. Na área de Tecnologia e Pesquisa, por exemplo, a Autoridade realizou estudos técnicos diversos como o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados, anonimização na LGPD e mecanismo de aferição de idade online. Também publicou trabalhos sobre Cidades Inteligentes e Biometria e Reconhecimento Facial. Produziu, ainda, estudos que geraram contribuições significativas para o PL 2338, que regula a inteligência artificial,