O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou trechos do decreto que criou a Rede Federal de Mediação e Negociação, chamada “Resolve”. Um novo decreto revoga dois artigos do primeiro, 12.091/24, que impunham a benção da Advocacia Geral da União a negociações como as que estão em curso no Tribunal de Contas da União sobre concessões, caso da telefonia.
O chamado “Resolve” mira na “autocomposição de conflitos por meio da mediação e da negociação”. Originalmente determinava a participação obrigatória da AGU na renegociação extrajudicial de contratos públicos.
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