Brasil | Lei que fortalece programa Computadores para Inclusão é sancionada


Ministério das Comunicações

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira (22), sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei Nº 14.479/2022). A medida fortalece o programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações (MCom), e efetiva a política pública de inclusão digital no país. No final de novembro, o projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a nova legislação, a expectativa é de que o Computadores para a Inclusão cresça ainda mais. “O Programa reúne computadores que não estão mais sendo utilizados por pessoas, por empresas e órgãos públicos. Depois recondicionamos, damos uma nova vida para eles, evitando que eles cheguem ao meio ambiente e sejam descartados de modo indevido. Ao final deste processo, doamos os equipamentos para permitir que outras pessoas tenham acesso a esses meios de informação possam acessar a internet e se conectar com o mundo”, destacou a secretária de Telecomunicações, Nathalia Lobo.

Atualmente, são 17 Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) em funcionamento pelo país, responsáveis pela entrega de máquinas testadas, em condições de uso, com programas e aplicativos instalados. Quase 29 mil computadores já foram recondicionados e doados a escolas, telecentros e outros espaços que atendem a comunidade. No total, 683 municípios brasileiros já foram beneficiados com a iniciativa e mais de 20 mil pessoas já foram capacitadas.

Entre os pontos de destaque da lei sancionada está a autorização de parcerias e intercâmbios com escolas e instituições da rede de educação básica, com entidades de pesquisa e extensão e com bibliotecas. Além disso, um percentual dos equipamentos deverá ser destinado a escolas da Rede Pública de Educação Básica – quantidade que será definida por meio de regulamento.

O Computadores para Inclusão foi instituído em 2004, a partir de uma experiência pioneira do governo canadense. O programa é executado por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de outras esferas de governo. Para realizar doações ao Programa basta preencher uma lista com todos os equipamentos, os quais serão doados e enviar um ofício ao MCom.

CURSOS OFERTADOS – Além do recondicionamento dos computadores, os CRCs oferecem diversos cursos à população: criação de sites, educação ambiental, empreendedorismo digital, ferramentas para home office, introdução às novas tecnologias, capacitação e aperfeiçoamento profissional em marketing digital, capacitação e aperfeiçoamento profissional em robótica móvel, lógica da programação e alfabetização digital funcional. Além disso, nos espaços é feita a coleta de equipamentos eletroeletrônicos obsoletos em desuso ou com defeitos, o recondicionamento dessas máquinas e o tratamento de resíduos eletroeletrônicos.