Brasil | Lei de Informática é um caso de sucesso e deve ser mantida, defende ministra
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu os benefícios da Lei de Informática para alavancar investimentos de empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante encontro com os principais atores do setor no Porto Digital, no Recife (PE), a ministra ressaltou a importância de manter os atuais parâmetros da legislação.
“Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção”, avaliou Luciana Santos na última sexta-feira (25).
A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de incentivar a busca de inovação pela indústria, a construção de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais.