Brasil | LDO 2025 passa com autonomia para estatais e proteção ao Fust
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, incluindo medidas para viabilizar a autonomia financeira das empresas públicas. O texto segue à sanção.
Incorporando proposta encaminhada pelo governo em outubro deste ano, a LDO passou a prever a possibilidade de “acordo de gestão” entre as estatais e ministérios, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, para autonomia gerencial, incluindo metas de desempenho. Na prática, empresas estatais atualmente classificadas como dependentes poderão passar a compor o Orçamento de Investimento, “conferindo-lhes assim maior autonomia orçamentária e financeira”, como define o governo.