Brasil | Justiça Federal rejeita Amazon e mantém poder da Anatel de fiscalizar celulares vendidos na internet
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão do presidente Carlos Muta, que cassou a liminar que favorecia a Amazon em disputa com a Anatel sobre a venda de celulares sem homologação da agência reguladora.
A empresa resiste à medida tomada pela Anatel em junho após uma escalada de tentativas de acordo com os marketplaces que atuam no Brasil. A Amazon e o Mercado Livre não atenderam as demandas da agência e questionaram na Justiça o Plano de Conformidade exigido pelo regulador de telecom. Nos dois casos, a Justiça deu razão ao regulador de telecom.
A indústria de celulares instalada no Brasil reclama que os marketplaces se beneficiam da venda de aparelhos irregulares, com preços até 40% mais baixos porque entram no país por contrabando e não pagam imposto.
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