Brasil | Justiça do PR suspende multas contra ISPs por fixação de fibra em postes
A Justiça do Paraná proibiu, em caráter temporário, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) de aplicar multas a provedores de serviços de internet (ISPs) relacionadas ao compartilhamento de postes. A liminar, concedida na quarta-feira, 10, decorre de uma ação coletiva impetrada pela Redetelesul, associação cuja base é amplamente formada por provedores que atuam no território paranaense.
No processo, a entidade alega que, em caso de irregularidade envolvendo a fixação da fibra em postes, a Copel cobra multas utilizando fatores multiplicadores que variam de 100 a 250 vezes o valor mensal por ponto de fixação. Para a associação, que considera a prática abusiva, a distribuidora de energia tem prejudicado a sustentabilidade financeira dos provedores e utilizado as multas como fonte de receitas.
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