Tele.Síntese
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece um novo marco regulatório de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, votado em 20 de agosto, segue agora para análise no Senado.
Mais…
