Brasil | IA: Relator flexibiliza regras para infraestruturas críticas
O relator do marco legal de Inteligência Artificial (IA) no Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou nesta quinta-feira, 4, um voto complementar à proposta apresentada em junho como substitutivo ao projeto de lei que prevê as diretrizes para a regulação da tecnologia no Brasil (PL 2338/2023). Entre as mudanças acolhidas está a inclusão de mecanismos de autorregulação e a revisão dos critérios de risco dos sistemas, entre eles, aqueles aplicados na gestão de infraestruturas críticas (saiba mais baixo).
Ao todo, Gomes acatou 33 emendas, sendo 20 integralmente e 13 parcialmente (veja detalhes abaixo). Na sessão desta manhã, o senador apresentou apenas a minuta do voto.
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