Brasil | Governo prepara flexibilização para investidores estrangeiros em telecomunicações

Teletime – Samuel Possebon

O governo pretende flexibilizar de vez as regras para a participação de empresas e investidores estrangeiros no mercado de telecomunicações. Está na mesa do presidente Jair Bolsonaro a revogação completa do Decreto 2.617/1998, que dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Na prática já não existe nenhum limite à participação de empresas estrangeiras, mas o decreto, que ainda vem da época da privatização do Sistema Telebrás, estabelece que “as concessões, permissões e autorizações para exploração de serviços de telecomunicações de interesse coletivo poderão ser outorgadas ou expedidas somente a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País”.

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