Um decreto publicado nesta sexta, 17/5, muda as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para facilitar a redução de 50% na contribuição para empresas que usem recursos próprios para investimentos em conectividade.
A mudança dispensa a participação do BNDES nesse tema e concentra a decisão no Ministério das Comunicações. Pela ótica da pasta, não há porque o agente financeiro se envolver com esse caso, uma vez que se trata de um benefício fiscal e não de transferência de recursos.
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