viernes, diciembre 2, 2022
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Brasil | Governo Bolsonaro define as regras do Teletrabalho

Convergência Digital

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras de teletrabalho, que passa a valer quando publicada no Diário Oficial da União. Mas a MP precisará ser aprovada pel Congresso Nacional para virar Lei. Mas há pontos ainda sem transparência.

O pagamento de despesas extras como energia e banda larrga, o empregador poderá usar o reembolso, mas não poderá pagar o salário desta forma, mas tudo ficará melhor definido com a pubilicação da MP no Diário Oficial. O Ministério do Trabalho diz que a MP prevê:

-possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;

-a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;

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