Convergência Digital
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras de teletrabalho, que passa a valer quando publicada no Diário Oficial da União. Mas a MP precisará ser aprovada pel Congresso Nacional para virar Lei. Mas há pontos ainda sem transparência.
O pagamento de despesas extras como energia e banda larrga, o empregador poderá usar o reembolso, mas não poderá pagar o salário desta forma, mas tudo ficará melhor definido com a pubilicação da MP no Diário Oficial. O Ministério do Trabalho diz que a MP prevê:
-possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;
-a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;