Valor – Ivone Santana
O futuro da concessão de telefonia fixa tradicional (STFC) da operadora Oi está agora nas mãos de um Tribunal Arbitral, que analisará os questionamentos da empresa e os argumentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A entidade que será responsável por administrar o procedimento é a Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Entre os pontos que a Oi pede análise pelo Tribunal Arbitral estão as discordâncias com a Anatel em relação ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão; o saldo da concessão estimado em muitos bilhões em favor da Oi, por seu diretor-presidente, Rodrigo Abreu; o ônus relativo a reajustes de tarifas não autorizados pela agência; e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em desacordo com a realidade.
O pedido da Oi, em recuperação judicial, para uma arbitragem foi protocolado na Anatel em dezembro de 2020. Na última terça-feira, o termo foi aceito pelo conselho diretor da agência, com assinatura eletrônica prevista para hoje.
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