Brasil | Fust: Orçamento de 2024 vai ao plenário com blindagem aos projetos aprovados
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com emenda que proíbe o contingenciamento de recursos para projetos encaminhados via Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto deve ser analisado em Plenário na próxima semana.
O substitutivo ao PLDO 2024, proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE), cria uma seção para relacionar as programações discricionárias que devem ser protegidas de eventual contingenciamento, e inclui “a execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust“.