Brasil | Frente parlamentar abre consulta sobre PL que propõe regulação de plataformas
A Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, que tem como presidente da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), abriu nesta semana uma consulta pública (veja aqui o site) para receber contribuições sobre o projeto de lei 2.768/2023. O texto que propõe uma regulação para o funcionamento e a operação de plataformas digitais que atuam no Brasil é de autoria do deputado João Maia (PL-RN).