Brasil | Ex-ministro do STF assina parecer contrário ao acordo Winity / Vivo
A Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) enviou nesta quarta-feira, 30, nova petição à Anatel contra o acordo Winity / Vivo, apresentando parecer jurídico do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. No documento, o magistrado defende que o acordo é ilegal.
Pela proposta, a Winity alugará para a Vivo, com exclusividade, por 20 anos, 50% das frequências adquiridas na Licitação do 5G, em 1.120 mil municípios.
Mello afirma que a proposta, se aprovada, pela Anatel “passaria a mensagem de que a fraude compensa” e que as proibições de um edital podem ser contornadas “conforme as nuances do caso e da época”.