Brasil | “Estamos criando uma maioridade digital”: secretário de educação do Rio propõe proibição de redes sociais até 16 anos

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O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), apresentou no dia 5 de fevereiro o projeto de lei 330/2026 que altera o ECA Digital (lei nº 15.211) para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais de acesso aberto no Brasil. E, quando se tratar de outros produtos ou serviços também de acesso aberto, as empresas deverão garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes com a mesma idade estejam vinculados à conta de um de seus responsáveis legais.
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