Brasil | Equiparar rede social a meio de comunicação evita abusos nas eleições, diz Orlando Silva

Teletime – Marcos Urupá

O objetivo do dispositivo que equipara as redes sociais aos meios de comunicação, previsto na nova versão do relatório do PL 2.630/2020, o PL das Fake News, seria uma forma de evitar o abuso dessas ferramentas durante as eleições, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em evento virtual organizado pelo Sleeping Giant Brasil e a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e que discutiu a nova versão do relatório do projeto de lei. Segundo o parlamentar, a proposta pode ser votada na Câmara dos Deputados na semana que vem, após uma segunda conversa com o governo.

“A equiparação no texto ocorre para fins de investigação de abuso eleitoral. Nesses casos, o alvo é o candidato e não o meio de comunicação. Mesma coisa será aqui. Não será a plataforma a responsabilidade, mas sim, o candidato”, explicou o parlamentar, que é relator da proposta na Câmara do Deputados, no evento que aconteceu nesta quinta-feira, 24.

“Eu estou seguro de que o que está no texto do relatório não alcança o art. 19 no Marco Civil da Internet. Não há qualquer tipo de equiparação das plataformas em nenhum outro plano. Até porque você tem comandos constitucionais dessa matéria”, prosseguiu o parlamentar.

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