Brasil | Diretor do Cade defende que lei reduza barreira de entrada nas plataformas digitais
Vitor Fernandes, diretor do Cade – órgão defesa da concorrência -, defende que o Brasil formule uma lei sobre o papel das big techs e plataformas digitais voltada para a busca da equidade, e não direcionada para lidar com contestações. Para Fernandes, ” a lei tende muito mais a dar certo se tiver a perspectiva de equidade. Isso significa reduzir barreiras de entrada e redistribuir a renda dentro dos ecossistemas digitais, entre direitos e obrigações”, afirmou ele. Para o Cade, o debate econômico sobre as plataformas digitais está mal começando.
Já para José Borges, superintendente de Competição da Anatel, as diferentes iniciativas de outros países apontam que os reguladores, que inicialmente estavam preferindo regular as plataformas ex post (para corrigir distorções de mercado depois que elas surgem), passaram a adotar regulações ex ante (remédios regulatórios prévios) e sugeriu que um instrumento que poderia ser usado poderia seguir o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a regulação ex ante criada pela agência, que reavalia e implementa medidas para corrigir falhas de mercado a cada cinco anos. ” O PGMC é um instrumento ex ante da Anatel”, assinalou.
