Brasil | Desoneração: exigência de empregos fica limitada a 75%. Maior taxação de JCP é retirada
Um novo relatório do projeto de lei 1.847/2024, que trata de uma série de medidas para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia, foi aprovado nesta terça, 20, no Senado Federal, com avanços nos pontos que o setor de telecomunicações estava mais preocupado.
O parecer original trazido pelo senador Jaques Wagner (PT/BA) mantinha o artigo que obrigava as empresas que optarem pelo benefício da desoneração a manterem, em seus quadros funcionais, um quantitativo médio de empregados igual ou superior a 90% do verificado no ano anterior, a partir de janeiro de 2025. Mas após negociação em Plenário, o senador Jaques Wagner aceitou reduzir o percentual para 75%.
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