O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que que proíbe a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas paulistas. Aprovado por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.
Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.