Brasil | Deputado propõe regular liberdade de expressão em redes sociais
Teletime – Marcos Urupá
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta sexta-feira, 17, o projeto lei 593/2023, que regulamenta a liberdade de expressão nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a proposta pretende pôr fim – ou pelo menos contribuir – às discussões sobre os limites da liberdade de expressão nessas plataformas.
O parlamentar diz que atualmente o Brasil passa “por uma crise no âmbito das liberdades públicas: de um lado, um pequeno grupo deturpa a liberdade de expressão para fomentar ações criminosas, tais como a ocorrida em Brasília em 8 de janeiro de 2023; de outro, um grupo ligado ao governo planeja impedir ou restringir o direito de expressão e de crítica, tendo sido até mesmo criado, ilegalmente, um órgão no âmbito da AGU para o exercício de censura”. Kim Kataguiri se refere à procuradoria especializada em direitos digitais, que está em discussão pela AGU.
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