O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, traz Decreto que regulamenta a reserva obrigatória para exibição de filmes nacionais no cinema em 2025 – Cota de Tela. A norma especifica as regras que ficaram previstas em lei aprovada no ano passado, que garante critérios mínimos de participação de conteúdos nacionais até 2033, atualizados anualmente.
Há três tipos de reserva. Uma delas diz respeito ao percentual mínimo de sessões com obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. O número varia a depender da quantidade de salas do grupo exibidor, conforme abaixo:
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