O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, a segunda edição do projeto de revogação de atos normativos, conhecido como guilhotina regulatória. A proposta constava no item 24 da Agenda Regulatória da agência para o biênio 2023-2024. Veja aqui uma íntegra dos itens revogados.
A medida visa avaliar a necessidade ou não da manutenção de diversos normativos que foram editados pela agência para endereçar situações identificadas à época de sua aprovação, mas que talvez não se justifiquem atualmente, explicou o conselheiro Artur Coimbra.
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