Brasil | Comissão de IA é prorrogada até setembro
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu prorrogar a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) até 15 de setembro. O requerimento que formaliza o prazo foi assinado nesta terça-feira, 16, e publicado nesta quarta, 17, data que marcaria o dia de encerramento do colegiado.
Outro requerimento, formulado pelo presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pedia um prazo maior, que cobriria as atividades do Senado até o final deste ano. Na última reunião, ele afirmou que “não há pressa” para votar e, inclusive, defendia que a deliberação ocorresse apenas após as eleições municipais. No entanto, o primeiro turno será no dia 6 de outubro.
Os parlamentares buscam consenso sobre o texto. O marco legal de IA será analisado na comissão na forma de um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), tendo como principal base o texto formulado por comissão de juristas (PL 2338/2023).
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