Brasil | Comissão aprova publicidade obrigatória de ordem judicial que suspende conteúdo ou perfil de rede social
Agência Câmara de Notícias
Após quatro horas de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), alteração no Marco Civil da Internet para determinar a obrigatoriedade de fundamentação e publicidade das ordens judiciais que suspendam conteúdo, perfil ou usuário em rede social.