Brasil | Com recado para a Anatel, TCU aprova renovação de espectro da Algar
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 27, por unanimidade, a renovação, por parte da Anatel, das licenças de uso do espectro 1,9 GHz e 2,1 GHz da Algar Telecom. Arrematadas em leilão de 2007, as outorgas venceram em 2023 e, desde então, as faixas são utilizadas sob autorizações provisórias.
O relator do processo no TCU (TC 021.566/2023-2), Benjamin Zymler, discordou da área técnica da corte de contas, que propôs limitar a renovação até 2026, a partir de quando haverá mudanças na canalização das faixas licitadas pela Anatel. No entendimento dos técnicos, a alteração da canalização não é algo meramente técnico e tem impacto nos termos e condições do edital assinado pela Algar em 2008.
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