Brasil | Coalizão dos Direitos na Rede pede regulação do zero rating ao Ministério da Justiça
Convergência Digital – Ana Paula Lobo
As entidades que formam a Coalizão Direitos na Rede entregaram nesta quarta-feira, 04/01, ao Ministério da Justiça um pedido de regulação das ofertas comerciais de banda larga com acesso a aplicativos no modelo zero-rating, que consiste no acesso livre a um ou mais aplicativos selecionados pela operadora responsável pelo plano. A Coalizão diz que a prática fere o Marco Civil da Internet, pois discrimina o tráfego de dados.
No documento, a CDR pede que “sejam adotados atos político-regulatórios voltados a adequar as práticas comerciais relativas aos planos de acesso a Internet de forma que a neutralidade da rede e a não interrupção do SCI sejam garantidas”. Cita pesquisa do Idec e do Instituto Locomotiva, segundo o qual a maior parte da população com planos pré-pagos fica sem dados até o dia 19 do mês, e a partir daí usa apenas os apps oferecidos em zero rating. Lembra que o zero rating é dado para apps de grandes empresas como WhatsApp e Facebook.
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