Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de falhas no processo de arrecadação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A exemplo prático, o processo de gestão tributária por parte do Ministério das Comunicações (MCom) ocorre em um ritmo no qual a análise de processos administrativos fiscais de 2019 chegaram a junho de 2023 com apenas 15% do acompanhamento concluído.
O relatório aponta, entre outros pontos, “lacunas na gestão tributária” e “desalinhamento na organização do plano de aplicação de recursos”, o que motivou diversas recomendações ao MCom para suprir lacunas no ciclo de apuração do fundo, que arrecadou pelo menos R$ 2,5 bilhões nos últimos seis anos – sob problemas que podem ter jogado esse número para baixo ou para cima.
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