Teletime – Marcos Urupá
A CIDE-Digital, proposta pelo deputado João Maia (PL-RN) no PL 2.358/2020, será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Ainda não há data para o debate acontecer.
A CIDE-Digital proposta no Projeto de Lei 2.358/2020 institui uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que incide sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia. Os recursos serão arrecadados integralmente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). João Maia apresentou o projeto em maio de 2020.
Mais informações: https://teletime.com.br/30/06/2021/cctci-discutira-proposta-de-cide-digital-em-audiencia-publica/