Brasil | Câmara marca votação da desoneração da folha para TI e call center
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/23) para a próxima terça-feira, 29/8. Entre os beneficiados estão os setores de tecnologia da informação e call centers.
O texto já aprovado no Senado altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste 2023. O PL 334/23 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.