Brasil |Cade investigará se Claro, TIM e Vivo formaram consórcio para compra da Oi Móvel
Teletime – Marcos Urupá
A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a instauração de uma apuração de ato de concentração (APAC) para averiguar se Claro, TIM e Vivo agiram em consórcio na preparação da compra da Oi Móvel. Este tipo de processo acontece quando o Cade quer entender se as empresas deveriam ter notificado o órgão da formação de um consórcio, pois esse tipo de arranjo entre empresas é considerado um ato de concentração. Esta apuração não se confunde com o ato de concentração para a compra da Oi Móvel em si, que foi pré-notificada pelas três operadoras junto ao Cade em novembro, quando ganharam a exclusividade na negociação, e depois em fevereiro, quando o contrato com a Oi foi definitivamente assinado, depois de uma oferta de compra de R$ 16,6 bilhões.
A APAC acontece no âmbito de uma representação sobre as possíveis irregularidades concorrenciais. A Algar, autora da representação, pede que o Cade anule a venda da Oi Móvel às operadoras. Caso o Cade considere que houve irregularidade, as três teles podem ser obrigadas a pagar uma multa por notificação tardia.