Brasil | Barroso defende órgão regulador de plataformas multissetorial e não governamental
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que o órgão regulador das plataformas no Brasil deve ser uma entidade nova, não governamental, externo e composto de maneira multissetorial.
“E eu sou a favor da criação de um órgão externo, independente, não governamental, para monitorar as redes para saber se elas estão cumprindo tanto a regulação estatal quanto os seus próprios externos de uso, fazendo recomendações e críticas”, disse Barroso no 3º Congresso Brasileiro de Internet, que aconteceu na semana passada em Brasília. Na ocasião, ele também elogiou a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) afirmando que é um modelo bem sucedido.
Ele acredita que um órgão regulador externo, não governamental, é melhor porque assim não se teria uma forte intervenção estatal em aspectos caros para a democracia, como a liberdade de expressão. “Eu preferia que fosse um órgão não governamental a fazer o monitoramento das redes. A liberdade de expressão no Brasil tem um histórico muito acidentado para a gente querer excessiva intervenção governamental em monitoramento de conteúdos. Eu prefiro um organismo em que haja representante governo, das plataformas, da academia, da sociedade civil, então com minoria do governo e das plataformas para fazer monitoramento e algumas sanções”, disse.
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