Brasil | Baigorri defende o fim da Norma 4 e do SCI antes mesmo da reforma tributária
presidente da Anatel, Carlos Baigorri, está convicto de que a Norma 4, publicada em 1995 pelo então ministro Sérgio Motta para estimular a expansão da internet no país, não tem mais razão de existir, e, por isso, pode ser anulada. Baigorri assinala que essa norma acabou criando uma diferenciação tributária que será eliminada na reforma em tramitação no Congresso Nacional, mas a antecipação de seu fim, pela agência, acabará com uma distorção tributária que, no seu entender, não tem mais sentido.
”Os pequenos provedores de internet, em sua maioria, estão enquadrados no Simples, e por isso pagam alíquotas únicas… Ler mais.