lunes, noviembre 28, 2022
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Brasil | Avançam entendimentos para Anatel bloquear sites piratas sem aval da Justiça

O bloqueio poderá ocorrer a partir do número IP do site que distribui audiovisual ilegal.

Tele.síntese – Lúcia Berbert

A partir do primeiro semestre de 2023, a Anatel deverá estar apta a fazer o bloqueio de sites piratas de conteúdo audiovisual pelos números IPs identificados pelas redes de telecomunicações. A previsão é do superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Tercius, que participou, nesta segunda-feira, 18, de Live sobre pirataria promovida pelo Tele.Síntese.

Segundo Tercius, os entendimentos para o bloqueio dos sites piratas por via administrativa estão avançando e sua implantação representará um novo salto no controle de conteúdos ilegais. Até agora, o boqueio depende de autorização judicial, que demanda mais burocracia e tempo para a formalização.

A ação da Anatel nesse tipo de crime se dá por meio do uso de TVs boxes e decodificadores ilegais e não homologados. Quando se trata só de conteúdo audiovisual ilegal, que pode ser acessado por apps, ou sites piratas ou mesmo sistemas de TV paga, a competência é da Ancine.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/avancam-entendimentos-para-anatel-bloquear-sites-piratas-sem-aval-da-justica/

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