Brasil | Atualização da Lei de TICs entra em urgência, mas com obstáculos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o regime de urgência ao Projeto de Lei (PL) 719/2024, que atualiza a Lei de Informática e de política industrial de tecnologias da informação e comunicação (TICs). Diferente de outras propostas que buscam acrescentar itens estratégicos, o texto é sucinto ao se ater na ampliação do prazo dos incentivos para até 2049. Na regra em vigor, o benefício vai até 2029, mas com redução gradual a partir de 2025.
A redução do escopo na atualização da lei em comparação ao que se esperava visa facilitar o avanço do tema, dada a resistência da equipe econômica em mais desonerações. Trata-se de uma tentativa de ‘fatiamento’ que gera divergências. Parte dos parlamentares defendem um outro caminho, o de incorporar novos temas ao texto com foco em baratear o custo dos equipamentos importantes para a inclusão e transformação digital.
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