A conclusão do processo de negociação entre a Vivo com a Anatel e o TCU trouxe uma situação bem diferente do caminho adotado na mesma negociação envolvendo a Oi. Enquanto no caso da Oi a opção foi por manter o procedimento arbitral contra a União, a Vivo fez um acordo que prevê o fim do litígio. Por que a diferença?
A primeira delas está nos valores. As duas arbitragens estão baseadas nas mesmas premissas: episódios que ao longo do tempo causaram desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. Mas os valores são diferentes. A arbitragem da Oi é estimada em R$ 60 bilhões e a da Vivo, em cerca de R$ 25 bilhões. Mas, a depender de como serão julgadas as questões de preclusão (quando a empresa perdeu o tempo para reclamar seu direito) e prescrição (quando eventuais irregularidades já prescreveram), os valores caem consideravelmente: no caso da Oi cairia no limite para cerca de R$ 14 bilhões e, no caso da Vivo, para R$ 9 bilhões.