Brasil | Aquino critica pedido de anulação de regulamentação de direitos do consumidor de telecomunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Vicente Aquino criticou, nesta terça-feira (19) em Brasília, os recursos ao Conselho Diretor da Agência para a anulação de artigos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Os recursos foram interpostos pelas prestadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. Aquino deixou claro que, apesar de a ação ser um direito das prestadoras, as novas regras, aprovadas em outubro do ano passado, foram discutidas “de forma ampla” com as empresas.
A manifestação de Aquino ocorreu durante reunião sobre o novo RGC promovida pela Superintendência de Relações com Consumidores da Agência com os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações, marcando a abertura dos eventos do Mês das Consumidoras e Consumidores 2024 da Anatel.
Para o conselheiro da Anatel, é o momento de se aprimorar os artigos do RGC e não da sua anulação. Aquino se colocou na defesa dos consumidores e lembrou que a classe consumerista é a mais fraca da relação de consumo. Por fim, destacou aos presentes, dentre os quais se encontravam representantes de prestadoras, que “o consumidor deve ser valorizado, respeitado e celebrado diariamente. A salvaguarda dos seus direitos deve ser o objetivo comum para vivermos uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”.
Ler mais…