Brasil | Aprovada a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), na 926ª reunião, ocorrida nesta quinta-feira (26/10). O processo de revisão foi relatado pelo ex-conselheiro Emmanoel Campelo e estava em pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino, que acrescentou alterações à minuta.
O novo Regulamento alterou as regras de suspensão do serviço em caso de inadimplência. Não será mais possível às prestadoras cobrarem quaisquer valores nos primeiros 30 dias do período de suspensão dos serviços.