Brasil | Any Ortiz defende debates separados para competição do mercado digital e regulação de conteúdo
A relatora do Projeto de Lei que dispõe sobre a organização do mercado digital no Brasil (PL 2768/2022), Any Ortiz (Cidadania-RS), defende que a proposta em questão – que inclui tópicos concorrenciais e taxação de plataformas digitais – não seja afetada por eventual ritmo mais acelerado para discutir a regulação das redes sociais na Câmara. A declaração ocorreu nesta quarta-feira, 10, aos parlamentares da comissão em que a matéria está, de Desenvolvimento Econômico (CDE).
“Nós estamos no meio de uma discussão muito grande em relação à liberdade de expressão. Eu não gostaria – e por isso que a gente não avançou muito com esse projeto aqui dentro da comissão – que houvesse uma confusão em relação ao que trata o projeto 2768 e o que trata o projeto do Orlando [Silva (PCdoB-SP), PL das Fake News], que trata da regulamentação das redes sociais”, afirmou Ortiz aos colegas do colegiado.
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