Brasil | ANPD determina adoção de medidas preventivas à X. Corp

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou à X. Corp, nesta segunda-feira (16), a suspensão do treinamento de dados de menores de 18 anos para fins treinamento de IA generativa. O prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias.

A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD determinou ainda que a informação de “não tratamento” e dados pessoais de contas de menores de 18 anos para fins de treinamento de IA Generativa seja incluída na Política de Privacidade ou na seção “Central de Ajuda” da plataforma – desde que essa seção seja expressamente referenciada na política de privacidade. O X deverá também desabilitar a opção de compartilhamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa para usuários menores de 18 anos.

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